ASTM pede condenação da UpCodes por copiar normas técnicas e apagar créditos autorais

A organização sem fins lucrativos ASTM pediu à Justiça dos Estados Unidos a condenação sumária da startup UpCodes por violação de direitos autorais e remoção de créditos, segundo memorando protocolado na segunda-feira (19). A autora do processo quer que o juiz decida o caso a seu favor antes mesmo de um julgamento com júri, argumentando que as provas recolhidas não deixam dúvidas sobre a infração.

A ASTM desenvolve normas técnicas adotadas na construção civil, e dez desses documentos, incorporados ao Código Internacional de Construção de 2021, estão no centro da disputa. A UpCodes, uma plataforma com fins lucrativos voltada para arquitetos e engenheiros, copiou a íntegra dessas normas e as publicou na internet. A startup foi fundada em 2016 pelos irmãos Garrett Reynolds e Scott Reynolds e é financiada por empresas de capital de risco, como YCombinator, Building Ventures e G Ventures. Antes de subir os arquivos, a empresa removeu sistematicamente o nome da ASTM, os avisos de direito autoral e os termos de uso originais.

No processo, a startup tenta se defender com a doutrina do uso justo (fair use), alegando que sua missão é altruísta e busca facilitar o acesso do público à lei. A ASTM, no entanto, usou documentos internos da própria UpCodes para demonstrar que a empresa opera num modelo freemium típico do Vale do Silício. A startup oferece o conteúdo copiado de graça para atrair tráfego e, em seguida, converte parte desses 900 mil usuários mensais em assinantes de planos pagos, que oferecem ferramentas de busca e anotação sobre os textos. Além disso, a UpCodes monetiza seus usuários gratuitos por meio de um serviço de listagem, hospedando mais de 750 mil produtos de construção para que fabricantes possam promovê-los na plataforma.

A petição revela ainda que a UpCodes usa as normas da ASTM para treinar sua ferramenta de inteligência artificial, o Copilot, desenhado para responder a perguntas sobre conformidade de obras. Ironicamente, a startup colocou os textos das normas atrás de uma barreira de senha para evitar que outras empresas de inteligência artificial coletassem o conteúdo que ela mesma copiou sem autorização.

Para a ASTM, a cópia ameaça seu modelo de financiamento. A organização teve despesas operacionais com a criação e publicação de normas em 2024, cujo valor exato foi ocultado na versão pública do documento, e recupera esse dinheiro vendendo e licenciando os textos. Apenas na plataforma da UpCodes, as normas copiadas já foram acessadas um número não revelado de vezes, concorrendo diretamente com as assinaturas vendidas pela criadora original. A escala do dano potencial vai além das dez obras em disputa, já que mais de 2.400 normas da ASTM são referenciadas em códigos de construção adotados por jurisdições em todos os Estados Unidos.