Governo dos EUA pede arquivamento de processo sobre obra com coautoria de IA

O Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos (USCO) pediu nesta terça-feira (13) o arquivamento do processo movido pela Suryast U.S. Enterprises, LLC, segundo documento publicado no CourtListener. A empresa tenta reverter na Justiça a decisão do órgão federal, que se recusou a conceder o registro de direitos autorais para a imagem "Suryast", creditada a um criador humano e a um aplicativo de inteligência artificial.

O caso começou em dezembro de 2021, quando o indiano Ankit Sahni tentou registrar a obra, listando a si mesmo como autor da fotografia e da arte bidimensional, e o RAGHAV Artificial Intelligence Painting App como coautor da arte. O USCO negou o pedido inicial em 29 de junho de 2022. Sahni chegou a pedir a reconsideração da decisão em 27 de setembro de 2022, sugerindo remover a inteligência artificial dos créditos para listar apenas a si mesmo como autor, mas o órgão manteve a recusa em 10 de abril de 2023 e, após um segundo recurso submetido em julho, negou de forma definitiva por meio de uma decisão do Conselho de Revisão em 11 de dezembro de 2023.

Sahni é o dono da Suryast LLC, criada no estado da Califórnia em 16 de abril de 2026. Três dias úteis depois, em 21 de abril, ele transferiu os direitos da obra para a nova empresa, que abriu o processo contra o Escritório de Direitos Autorais no dia 8 de maio. O autor original da imagem, que mora em Nova Délhi, na Índia, não consta como parte direta na ação judicial, mas a empresa pede que o tribunal ordene o registro da obra com Sahni como autor e que os custos e honorários advocatícios sejam pagos a ele.

No pedido de arquivamento, o governo dos Estados Unidos argumenta que o caso foi aberto no tribunal errado e que a empresa não tem legitimidade para processar o órgão sob a Lei de Procedimentos Administrativos. A defesa aponta que a sede da Suryast LLC em Los Angeles, localizada na Wilshire Boulevard, é apenas o endereço do escritório de advocacia Brown Neri Smith & Khan LLP, do advogado Ryan Abbott, que a representa. Segundo o governo, o local funciona como uma "caixa de correio", sem operação real de direção ou controle. Além disso, o USCO afirma que a empresa não anexou o contrato de cessão de direitos ao processo e falhou em demonstrar qual dano legal sofreu com a recusa do registro.