Governo mira Call of Duty e Genshin Impact por loot boxes sem trava de idade

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) priorize a fiscalização de seis jogos eletrônicos com sistemas de recompensas aleatórias pagas, as chamadas loot boxes. O pedido consta em uma nota técnica publicada em 15 de outubro, segundo o Estadão, e noticiada pelo Omelete.

A lista do governo inclui franquias de peso, como NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, Genshin Impact e PUBG Mobile. O ministério aponta que esses títulos mantiveram a venda de caixas virtuais e sistemas de sorteio — como a mecânica gacha — sem comprovar a adoção de mecanismos eficazes para verificar a idade dos jogadores e impedir o acesso de menores. Como o jogador paga com dinheiro real sem saber o que vai receber, a incerteza incentiva gastos repetidos na tentativa de conseguir um personagem ou equipamento específico.

A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) reuniu pesquisas que associam a compra dessas recompensas a sinais de jogo problemático, sofrimento psicológico, impulsividade e prejuízos financeiros. O documento cita que 70% dos usuários brasileiros de 9 a 17 anos jogam na internet, uma faixa etária mais vulnerável à dificuldade de calcular probabilidades e controlar impulsos, o que pode levar ao envolvimento posterior com apostas online.

A medida avalia os primeiros seis meses de vigência do ECA Digital, legislação que proíbe loot boxes em jogos direcionados a crianças e adolescentes ou com acesso provável por esse público. Para cumprir a lei, o decreto regulamentador dá três caminhos às empresas: verificar a idade e bloquear o recurso para menores, oferecer uma versão do jogo sem as caixas ou restringir a funcionalidade por padrão para os usuários brasileiros.

Avisos de classificação indicativa para maiores de 18 anos e alertas sobre as chances de obter cada item não substituem a trava de idade. A fiscalização completa das violações ao ECA Digital está prevista para começar em janeiro de 2027, com multas que podem chegar a 50 milhões de reais. A inclusão dos seis jogos na nota técnica é preliminar e cabe à ANPD decidir sobre o monitoramento.