Justiça dos EUA obriga conselho da Flórida a explicar banimento de livros

O conselho escolar do condado de Escambia, na Flórida, não poderá usar a imunidade legislativa para se recusar a explicar por que retirou livros das bibliotecas públicas da região. A decisão é de um painel do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, que determinou que os membros do conselho devem depor sobre as restrições, segundo a Publishers Weekly. A corte rejeitou o segundo recurso dos réus, abrindo caminho para que eles sejam interrogados sob juramento.

O caso faz parte de um processo movido originalmente em maio de 2023 pela organização literária PEN America, pela editora Penguin Random House, pela mãe Ann Novakowski e seu filho menor de idade, e por autores afetados pelos banimentos. A ação acusa o distrito escolar de censurar obras por motivos ideológicos, mirando desproporcionalmente títulos escritos por pessoas negras ou que abordam temáticas LGBTQIA+. As remoções em massa ocorreram mesmo quando comitês de revisão do próprio distrito recomendaram a manutenção das obras nas prateleiras.

Para tentar barrar os depoimentos, o conselho escolar alegou "privilégio legislativo", uma proteção legal que impede que parlamentares sejam forçados a testemunhar sobre seus atos de criação de leis. No entanto, o juiz Andrew L. Brasher, que redigiu o parecer vencedor na proporção de dois votos a um, esclareceu que a remoção de livros não é um ato legislativo. Segundo o magistrado, a atitude configura apenas uma aplicação administrativa de políticas que já existiam, o que não garante escudo contra questionamentos judiciais.

Com a decisão, o processo retorna à fase de descoberta de provas na primeira instância. A diretora jurídica da PEN America, Mara Gassman, afirmou à reportagem original que a equipe está ansiosa para colher os depoimentos dos membros do conselho. O grupo de defesa da liberdade de expressão argumenta que o público tem o direito de saber o que motivou a retirada dos títulos do alcance dos estudantes.