Falta de pagamento de royalties não devolve direitos autorais, decide juiz nos EUA

Um juiz federal de Nova York decidiu na quarta-feira (21) que a falta de pagamento de royalties não anula a transferência de direitos autorais, segundo decisão publicada no CourtListener. O tribunal rejeitou as acusações de violação de direitos movidas pelos criadores do software Qualibee.AI contra a empresa Ovation-Worldwide Holdings, que comprou a ferramenta de inteligência artificial.

Erik Larsen e Roman Gorin assinaram um contrato de aquisição com a Ovation em janeiro de 2024. O acordo previa a transferência de todos os direitos do código em troca de contratos de trabalho e 10% de royalties sobre as vendas. Insatisfeitos com os repasses, que consideraram minúsculos, e com a falta de prestação de contas, os criadores registraram a obra no escritório de direitos autorais dos Estados Unidos no fim de 2025 e processaram a empresa por uso não autorizado.

Os autores da ação argumentaram que o contrato concedia apenas uma licença implícita e revogável. Na visão deles, a transferência definitiva só aconteceria quando a Ovation cumprisse suas obrigações financeiras. O juiz John G. Koeltl discordou. Ele apontou que o texto assinado dizia que os criadores concordavam em transferir todos os direitos, sem nenhuma linguagem ambígua ou cláusula que condicionasse essa entrega ao pagamento correto dos royalties.

O magistrado também usou outra cláusula do próprio contrato para basear a decisão. O documento previa uma opção de recompra, na qual os criadores poderiam recuperar os direitos do código caso a Ovation falhasse em seus compromissos. Para o juiz, a existência dessa regra prova que a titularidade da obra já havia sido transferida para a empresa no momento da assinatura.

Com a decisão, as acusações de violação de direitos autorais, enriquecimento ilícito e violação da lei de direitos autorais digitais (DMCA) foram extintas em caráter definitivo. A disputa sobre a quebra de contrato e a falta de pagamento dos royalties continua viva, mas foi suspensa na corte e enviada para um tribunal de arbitragem, como exigia o acordo original.