O jornalista vencedor do Pulitzer Ron Suskind e o professor de direito da Universidade de Tulane Brian L. Frye apresentaram nesta quarta-feira (28), segundo o CourtListener, um documento à Justiça dos Estados Unidos em defesa do treinamento de inteligência artificial com textos protegidos por direitos autorais. O texto foi enviado como amicus curiae (amigo da corte) no processo movido pelo The Center for Investigative Reporting contra a OpenAI.
Os autores argumentam que o uso de matérias jornalísticas para treinar modelos de IA se enquadra na doutrina do "uso justo" (fair use) da lei americana, que permite o uso de obras sem permissão para fins que beneficiem o público. Segundo eles, o propósito principal dos direitos autorais nos Estados Unidos é incentivar a criação para o bem comum, e não apenas recompensar os autores financeiramente. Eles observam que os jornais autores da ação alegam que a IA prejudica o mercado ao criar substitutos e evitar o licenciamento, mas discordam dessa visão.
O documento sustenta que a IA não prejudica o mercado principal dos jornais. A dupla afirma que as publicações vendem o acesso a notícias frescas e o valor de suas marcas, e não artigos individuais, que perdem o valor comercial rapidamente. Além disso, a tecnologia poderia até beneficiar as redações, tornando a produção de textos mais barata e rápida, o que liberaria recursos para a apuração de informações.
A solução proposta por Suskind e Frye não é proibir o treinamento ou exigir licenciamento prévio, mas obrigar as empresas de tecnologia a dar o crédito. Eles defendem que os modelos de IA devem atribuir suas respostas aos textos originais. Como os repórteres raramente são donos dos direitos autorais do que escrevem — que costumam pertencer às editoras —, o reconhecimento da autoria seria a verdadeira moeda de valor para a marca pessoal de quem produz o conteúdo.
Suskind é CEO da Sourcebase, uma empresa de IA voltada para a mídia que usa fontes verificadas para reduzir alucinações nas respostas. O documento informa que a Sourcebase recebeu da OpenAI um investimento minoritário de 3%, mas ressalta que a OpenAI é uma investidora passiva e não influenciou o texto, assim como o jornal The New York Times, para o qual Suskind escreve.
Dica pro Autor
Negocie a atribuição de autoria como uma alternativa à proibição total da IA ao licenciar seus textos. Se a Justiça aceitar que a máquina pode ler o seu texto desde que cite a fonte, a negociação de direitos no futuro vai girar em torno da atribuição, e não do bloqueio.
Fonte e apuração
- Fonte original
- CourtListener ↗
- Data do fato
- 28 OUT
- Cobertura no Brasil
- nenhuma matéria em português até 28 out, 13:06
- Como foi feita
- rascunho com apoio de IA a partir da fonte acima; apurado e editado por Ricardo Cestari
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