Processos contra OpenAI: treino de IA com livros é uso justo, defende professor

O professor de direito Matthew Sag apresentou na quinta-feira (29) um parecer à Justiça dos Estados Unidos em defesa do treinamento de inteligência artificial com obras protegidas. O documento foi protocolado como amicus curiae (amigo da corte) nos processos de infração de direitos autorais movidos por jornais e autores contra a OpenAI e a Microsoft, segundo o CourtListener.

Sag, que pesquisa a interseção entre direitos autorais e tecnologia na Universidade Emory, argumenta que o uso de livros e artigos para treinar grandes modelos de linguagem (LLMs) é "altamente transformativo" e favorece o uso justo (fair use). Segundo o professor, o processo não cria um banco de dados ou uma biblioteca, mas um conjunto de parâmetros numéricos que captura padrões estatísticos da linguagem. Para ele, a tecnologia extrai informações não protegidas por direitos autorais, sem comunicar a expressão original dos autores a um novo público.

O parecer rebate o argumento de que a IA "absorve" o valor expressivo das obras. Sag aponta que, em condições reais de uso, os modelos não entregam trechos significativos dos textos originais aos usuários. Ele destaca que as evidências de memorização apresentadas pelos autores dos processos exigiram milhões de comandos específicos, criando condições artificiais que o público geral não encontra e que não fariam sentido econômico para replicar.

O pesquisador também defende que o fato de as empresas de tecnologia terem fins comerciais é irrelevante para a análise neste cenário, já que a transformação do material é profunda. Ele cita decisões recentes em casos semelhantes envolvendo a Anthropic e a Meta, em que juízes consideraram o treinamento de IA como um uso transformativo que não substitui o mercado das obras originais.

Por fim, o documento aborda a alegação de que a OpenAI teria obtido material de treinamento em bibliotecas piratas. Sag argumenta que a origem dos dados não deve ser tratada como um uso isolado, mas avaliada dentro do propósito final do treinamento, que continua sendo transformativo. Ele conclui que os danos alegados pelos autores, como a diluição do mercado e a perda de oportunidades de licenciamento, não têm base legal sólida no contexto do uso justo.