Editoras pedem à Justiça dos EUA que rejeite defesa de uso justo da OpenAI

Quatro organizações do mercado editorial e de direitos autorais apresentaram na quinta-feira (29) um documento formal à Justiça dos Estados Unidos para apoiar autores e editoras em um processo contra a OpenAI e a Microsoft. Segundo a The Bookseller, as entidades pedem que o tribunal rejeite o argumento de "uso justo" usado pelas empresas de tecnologia para justificar o treinamento de inteligência artificial com obras protegidas por direitos autorais.

O grupo é formado pela Associação de Editores Americanos (AAP), a Associação Internacional de Editores Científicos, Técnicos e Médicos (STM), a Associação de Editores de Livros Independentes (IBPA) e o Copyright Clearance Center (CCC). O caso, que corre no Tribunal Distrital do Sul de Nova York, consolida diversas ações judiciais que acusam a OpenAI de usar livros sem permissão para treinar seus grandes modelos de linguagem, com o apoio da Microsoft. Entre as ações unificadas está a movida em setembro de 2023 pelo Authors Guild e por escritores como David Baldacci, John Grisham e Scott Turow.

No documento, as associações afirmam que a inovação da IA não é um passe livre para o uso justo e que a lei deve se adaptar à tecnologia, não ceder a ela. Elas argumentam que os modelos usam o conteúdo expressivo dos livros e geram textos que competem diretamente com os originais, incluindo resumos e obras derivadas. O texto cita evidências de que o ChatGPT chegou a gerar continuações que serviam de substitutas para The Winds of Winter, o aguardado romance de George R. R. Martin, e menciona uma missão de pesquisa da OpenAI para criar um modelo capaz de escrever os dois últimos livros da série A Song of Ice and Fire.

Um dos pontos centrais da petição é a defesa de um mercado de licenciamento. As entidades apontam que já existem acordos comerciais para licenciar conteúdo editorial para desenvolvedores de IA, provando que as empresas de tecnologia têm como pagar pelas obras de que precisam. Maria A. Pallante, presidente da AAP, afirmou que a recusa das empresas em pagar é um desvio prejudicial da lei. O documento também alerta que o uso de repositórios piratas, como Anna's Archive e Sci-Hub, para treinar os modelos prejudica o mercado legítimo e incentiva novas violações.