Google Gemini pode violar direito autoral ao dar respostas, diz assessor da UE

O uso de notícias e textos protegidos pelo chatbot Gemini, do Google, para responder a perguntas de usuários da internet pode violar leis de direitos autorais em certas circunstâncias, segundo um parecer do advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia divulgado na terça-feira (3), conforme noticiou o Valor Econômico.

O caso chegou à corte, sediada em Luxemburgo, por meio de um processo movido pela empresa húngara Like Company, operadora de sites de notícias, contra a gigante da tecnologia. O advogado-geral Maciej Szpunar avalia que o direito da editora é ferido quando a inteligência artificial recupera uma publicação, reutiliza o conteúdo para gerar uma resposta e a entrega diretamente ao leitor, substituindo a necessidade de acessar o link original.

A violação ocorre, segundo o assessor, quando o chatbot contorna barreiras técnicas de pagamento, os chamados paywalls, ou quando reproduz a forma de expressão da obra de maneira reconhecível. Szpunar ressaltou que as normas de direitos autorais não protegem os meros fatos relatados pela imprensa, mas apenas a forma específica como eles foram escritos e organizados pelo autor.

Por outro lado, o parecer faz uma distinção importante para o mercado de tecnologia: o uso de material protegido apenas para treinar os grandes modelos de linguagem — os sistemas que processam volumes imensos de texto para gerar respostas — seria livremente permitido, enquadrando-se na exceção legal de mineração de textos e dados.

Embora a opinião do advogado-geral não seja uma decisão definitiva ou vinculante, os juízes do mais alto tribunal da Europa costumam seguir essas recomendações em seus vereditos finais. Uma condenação obrigaria o Google a pagar taxas pelo uso do conteúdo, criando um precedente para veículos de mídia e criadores que perdem tráfego à medida que os resumos gerados por inteligência artificial substituem os resultados tradicionais de busca.