Suno pede arquivamento de processo de Jason Isbell e diz que estilo musical não tem dono

A plataforma de inteligência artificial de música Suno pediu o arquivamento do processo movido por músicos como Jason Isbell e David Lowery, segundo documento publicado no CourtListener nesta terça-feira (3). Na ação, os artistas acusam a empresa de violar leis estaduais de direito de imagem (right of publicity) ao usar seus nomes como chaves de busca para gerar canções semelhantes às que eles criariam.

Na defesa, a Suno argumenta que usar o nome de um artista como atalho para descrever um estilo musical é uma prática universal e não configura apropriação comercial de identidade. Segundo a empresa, a Primeira Emenda da Constituição americana protege essa forma comum de comunicar ideias. A plataforma afirma que seu modelo não é sequer treinado para reconhecer nomes de artistas, já que não há um campo de metadados para isso no material de treinamento.

Quando um usuário digita o nome de um músico no pedido, o sistema bloqueia o termo ou o substitui por descrições de gênero musical. Se o texto traz "Duran Duran", por exemplo, a plataforma troca o comando por "new wave, synth-pop, pop rock" antes de enviar as instruções para o motor de criação gerar a música. A empresa ressalta que suas diretrizes proíbem a reprodução de faixas existentes e o uso não autorizado de vozes, e que os próprios autores do processo reconhecem que a IA não replica nenhuma gravação específica.

A plataforma também sustenta que a lei federal de direitos autorais dos Estados Unidos se sobrepõe às leis estaduais de direito de imagem nesse caso. A Suno argumenta que o sistema de propriedade intelectual americano foi desenhado de propósito sem proteção para estilos artísticos, com o objetivo de garantir que novos criadores possam desenvolver obras baseadas em gêneros do passado. Para a defesa, aceitar a tese dos músicos criaria um regime paralelo nos estados, que entraria em conflito direto com as regras federais em vigor há mais de dois séculos.