Consignação
Consignação é a entrega de mercadoria a um comerciante para que ele a venda por conta de quem a entregou, segundo o Dicionário Priberam. Quem entrega continua dono do bem até a venda ao comprador final, segundo o Black's Law Dictionary (2009). No livro, o autor deixa exemplares na livraria, que paga só o que vende. Não é o consignado de crédito, o empréstimo cuja parcela sai direto do benefício ou do salário.
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Qual é o nome da consignação na lei brasileira?
O Código Civil (Lei 10.406/2002) trata do que a prática chama de consignação sob o nome de contrato estimatório, nos arts. 534 a 537. O art. 534 diz que o consignante "entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los", e este paga o preço ajustado ou devolve a coisa no prazo combinado. A regra sobre perda e penhora, aplicada ao livro, está no guia sobre como colocar seu livro em livraria física.
De onde veio a regra do Código Civil?
Os arts. 534 a 537 reproduzem em boa parte os arts. 1.556 a 1.558 do Código Civil italiano, segundo o artigo "Do contrato estimatório e suas vicissitudes", do portal Jus.
De quem é o livro enquanto está na loja?
Do autor ou da editora: quem entrega continua dono até a venda ao comprador final. Na coluna do PublishNews de 2020, Jaime Mendes, diretor comercial de editora, escreveu que a consignação "Ainda não é uma venda". O acerto com a livraria, os prazos e a nota de venda estão no guia sobre colocar o livro em livraria física.
Que outros usos a palavra tem?
O Priberam registra ainda a quantia depositada em cofre oficial para aplicação determinada. Fora do livro, a consignação aparece em leilões, no transporte e em lojas de consignação, onde alguém coloca um bem à venda. Na gestão de estoques, consignment stock (estoque em consignação) é o estoque que pertence a uma parte e fica com outra, que cuida da distribuição ou da venda, enquanto risco e ganho continuam com a primeira.
O que muda para quem escreve?
Consignar o livro é deixá-lo na loja sem vendê-lo: ele segue do autor, e a livraria só paga o que vende. O que assinar, como a loja acerta e quanto fica com ela estão no guia sobre como colocar seu livro em livraria física.
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O guia completoComo colocar seu livro em livrarias: o que a loja pede, a consignação e a conta — Para pôr o livro numa livraria física, o autor procura o comprador de uma livraria da cidade pelo canal que a loja pede, com um exemplar pronto para a prateleira, e fecha por escrito uma consignação: a loja só paga o que vende e fica com 30% do preço na Rede dTermos vizinhos
Lidas no texto integral
- Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, "consignação" · https://dicionario.priberam.org/consigna%C3%A7%C3%A3o
- Jaime Mendes, "E agora, José? Fazer diferente para seguir em frente (ou não)", PublishNews, 19–20/05/2020 · https://www.publishnews.com.br/materias/2020/05/19/e-agora-jose-fazer-diferente-para-seguir-em-frente-ou-nao
Lidas em resumo ou pela referência
- Lei 10.406/2002 (Código Civil), arts. 534 a 537, lidos em reprodução do texto; o planalto.gov.br não abriu · http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm
- Jus.com.br, "Do contrato estimatório e suas vicissitudes" · https://jus.com.br/artigos/6930/do-contrato-estimatorio-e-suas-vicissitudes
- Black's Law Dictionary, 2009, p. 350
- "Consignor vs. Consignee", Corporate Finance Institute · https://corporatefinanceinstitute.com/resources/accounting/consignor-vs-consignee/
- Valentini e Zavanella, "The consignment stock of inventories: industrial case and performance analysis", 2003 · http://impianti.unibs.it/Pubblicazioni/Zavanella/Consignment%20Stock%20(IJPE).pdf
- Procon de Juiz de Fora, "Cartilha crédito" (sobre o consignado de crédito e a Lei 10.820/2003) · https://www.pjf.mg.gov.br/administracao_indireta/procon/material_grafico/cartilhas/arquivos/cartilha-credito.pdf
VERSE MEDIA. Consignação. Enciclopédia Verse, 20 out. 2026. Disponível em: https://www.versemedia.com.br/enciclopedia/plataformas-e-canais/lojas-e-marketplaces/consignacao. Acesso em: [data].
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