DRM (Digital Rights Management)

Como o DRM funciona num e-book?

As técnicas de DRM incluem acordos de licença e criptografia. No EPUB, o DRM é uma camada opcional: a especificação não exige nem indica uma tecnologia de DRM, e o arquivo protegido traz o arquivo META-INF/encryption.xml, segundo o IDPF, associação que mantinha o padrão. O resultado prático varia por loja: no KDP, segundo a ajuda oficial, aplicar DRM limita o acesso do leitor a aplicativos e aparelhos Kindle. O que o DRM faz com um e-book no Kindle está em o guia sobre DRM.

Quais são os DRMs mais conhecidos nos e-books?

O DRM da Adobe, o ADEPT (Adobe Digital Experience Protection Technology), foi anunciado com o Adobe Digital Editions 1.0, em junho de 2007, segundo a própria Adobe. Em 20 de outubro de 2009, a Barnes & Noble anunciou com a Adobe a adoção do EPUB e do PDF com o Adobe Content Server, segundo a Adobe.

Nem todo DRM é da Adobe. O Readium LCP, desenvolvido pela EDRLab, associação sem fins lucrativos de Paris, é um DRM para venda em livraria e empréstimo em biblioteca, e virou a norma ISO/IEC 23078-2:2024.

Por que há quem chame DRM de "restrições"?

A crítica é antiga e tem nome. Richard Stallman, ativista do software livre, propõe ler a sigla como Digital Restrictions Management (gestão de restrições digitais), e a Free Software Foundation lançou em maio de 2006 a campanha Defective by Design contra o DRM. A EFF associou a esse debate o caso do Adobe Digital Editions 4, que em outubro de 2014 mandava à Adobe, em texto aberto, dados de leitura (livros abertos, páginas lidas e ordem), inclusive de livros sem DRM e de biblioteca, segundo Nate Hoffelder, do The Digital Reader, e Sean Gallagher, da Ars Technica; a versão 4.0.1 passou a enviar por HTTPS.

Do outro lado, os detentores de direitos alegam que a trava protege a propriedade intelectual, como a fechadura protege um bem físico, argumento registrado pela CBC em 2009.

O que a lei brasileira diz?

A Lei 9.610/98 (art. 107) prevê perdas e danos para quem tira a trava técnica de um exemplar, e há leis do mesmo tipo nos Estados Unidos (o DMCA) e na União Europeia (a Diretiva 2001/29/CE). O que isso significa para quem tira o DRM de um e-book comprado está em DRM e leitores digitais.

DRM é o mesmo que marca d'água?

Não. A marca d'água não trava o arquivo: registra nele de quem é a cópia. O que é o "social DRM" está em social DRM (marca d'água). O e-book "DRM-free", por sua vez, é o vendido sem trava.

Para quem vende e-book, a decisão de ligar ou não o DRM está no guia sobre DRM e leitores digitais.