Social DRM (marca d'água)

De onde vem a expressão?

Em 2012, Bill Rosenblatt, autor do blog Copyright and Technology, escreveu que a holandesa Booxtream vendia como "social DRM" um esquema de marca d'água que a Pottermore usou no lugar do DRM por criptografia.

A marca d'água digital, por sua vez, é um sinal escondido num sinal tolerante a ruído, como áudio, vídeo ou imagem, e serve para identificar a titularidade dos direitos. O termo digital watermark é atribuído a Andrew Tirkel e Charles Osborne, em dezembro de 1992, e o artigo "Electronic Water Mark" (DICTA 93, Macquarie University) trata da marca de espalhamento de espectro demonstrada em 1993 por Tirkel e colegas.

Uma variante identifica não só o dono, mas quem recebeu a cópia. Chama-se fingerprinting (impressão digital): a marca traz informação sobre o adquirente do objeto, o que permitiria perseguir a distribuição ilegal, segundo artigo de 2003 da IEEE Transactions on Signal Processing. No e-book, o princípio é o mesmo: cada comprador recebe um arquivo com os seus dados.

Como a marca aparece no PDF e no EPUB?

Na Hotmart, o PDF leva uma marca d'água visível em cada página, com tamanho, cor e posição configuráveis; no EPUB, a marca fica no código dos arquivos internos, com nome completo e e-mail de quem baixou, invisível na leitura e visível só num editor de texto. A ajuda da Kiwify descreve o DRM Social como "uma proteção para reduzir as chances" de pirataria. Para quem vende direto, o que a marca pesa está no guia sobre DRM.

Por que a marca identifica mas não impede a cópia?

Porque a marca não bloqueia o arquivo: ele abre e circula, e a marca só registra de quem veio. Além disso, segundo Ingemar Cox, autor de Digital Watermarking and Steganography (2008), fazer marcas ao mesmo tempo robustas e imperceptíveis provou ser difícil.

Por isso a marca d'água, sozinha, não é um DRM completo, segundo o estudo de Wolf e coautores, publicado na Online Information Review em 2007; ela entra como uma peça entre as defesas do direito autoral. Enquanto o DRM trava o acesso ao arquivo, o social DRM deixa nele o rastro do comprador.

O que a lei diz de quem distribui o arquivo sem a marca?

A Lei 9.610/98 (art. 107, III e IV) alcança quem tira a informação de gestão de direitos e quem distribui a obra sabendo disso; se a marca d'água entra nessa expressão está em DRM e leitores digitais.