PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura)
O PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura) é o plano de dez anos, elaborado em conjunto pelo Ministério da Cultura (MinC) e pelo Ministério da Educação (MEC), que estabelece metas e ações para os objetivos da política de leitura e escrita. O vigente é o PNLL 2026–2036, aprovado pela Portaria Interministerial MinC/MEC nº 12, de 23/04/2026. O decreto não prevê fundo próprio para o plano.
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De onde vem o PNLL?
A Lei 13.696/2018, que criou a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), tornou o plano um dever decenal: manda elaborá-lo "a cada decênio", nos seis primeiros meses de mandato do chefe do Poder Executivo, ouvidos o Conselho Nacional de Educação, o Conselho Nacional de Política Cultural, as secretarias e a sociedade civil. O Decreto 12.166, de 05/09/2024, regulamenta a lei e revoga o Decreto 7.559/2011, que tratava do plano anterior.
O que o plano organiza?
O decreto fixa quatro eixos: democratização do acesso, fomento à leitura e à formação de mediadores, valorização institucional da leitura e seu valor simbólico, e o "fomento à cadeia criativa e à cadeia produtiva do livro". No anexo do plano 2026–2036, entre as metas estão ampliar em 10% ao ano o número de bibliotecas escolares (1.1.6) e implantar a Biblioteca Digital de Acesso Público e Gratuito (1.2.4). As metas de leitores e as do eixo ligado à cadeia do livro estão no guia sobre PNLD, PNLL e a lei do livro.
De onde vem o dinheiro?
O plano não tem fundo próprio: o decreto manda pagar pelos mecanismos de fomento à cultura e pelas dotações do MinC e do MEC, como conta o guia sobre PNLD, PNLL e a lei do livro. Na prática, o PNLL funciona como referência de metas, e não como programa que compra ou paga.
Qual a diferença entre PNLL, PNLE e PNLD?
A PNLE é a política permanente, criada em lei "como estratégia permanente" para o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público. O PNLL é o plano de dez anos elaborado para a consecução dos objetivos dessa política. O PNLD é, segundo o guia vizinho, o programa federal que compra livro para a escola pública; o PNLL não compra. A Lei do Livro é outra coisa: define livro e manda usar ISBN, sem comprar nem planejar.
Como o plano atual foi feito?
A consulta pública do PNLL 2025–2035 ficou aberta na plataforma Participa + Brasil de 07/07 a 08/08/2025 e recebeu 1.596 contribuições; o rótulo final virou 2026–2036. O próximo plano deve começar a ser elaborado até janeiro de 2035.
Para quem escreve
O PNLL não paga nem compra livro: ele dá a referência de metas. O uso prático dele, ao pedir edital ou compra pública, está no guia sobre PNLD, PNLL e a lei do livro.
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O guia completoPNLD, PNLL e a lei do livro: quem compra e quem só promete — O PNLD é o programa federal que compra livro para a escola pública, com R$ 2,65 bilhões no ano letivo de 2026; o PNLL é um plano de dez anos, com metas e sem fundo próprio; a Lei do Livro define livro e manda usar ISBN, sem punição e sem tocar em preço.Termos vizinhos
Lidas no texto integral
- Brasil, Lei nº 13.696, de 12/07/2018, arts. 1º, 4º e 5º · https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13696.htm
- Brasil, Decreto nº 12.166, de 05/09/2024, arts. 3º, 4º, 9º–15 e 17 · https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12166.htm
- MinC e MEC, Portaria Interministerial nº 12, de 23/04/2026 (DOU 29/04/2026), arts. 1º e 2º e Anexo · https://static.poder360.com.br/2026/04/Integra-Plano-Nacional-Livro.pdf
Lidas em resumo ou pela referência
VERSE MEDIA. PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura). Enciclopédia Verse, 2 nov. 2026. Disponível em: https://www.versemedia.com.br/enciclopedia/ecossistema-cultural/politica-e-regulacao/pnll-plano-nacional-do-livro-e-leitura. Acesso em: [data].
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