PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático)

O que o decreto de 2017 mudou no PNLD?

O Decreto 9.099, de 18/07/2017, revogou o Decreto 7.084/2010 e foi alterado depois pelo Decreto 12.021/2024. O escopo, no art. 1º, § 1º, inclui obras didáticas e literárias de uso individual ou coletivo, acervos para bibliotecas, obras pedagógicas, softwares e jogos educacionais, material de reforço, de formação e de gestão escolar.

A compra de literatura veio do antigo Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), e o primeiro edital literário do programa saiu em 2018; a história está no verbete PNLD Literário.

Quem pode inscrever um livro no PNLD?

O decreto abre a inscrição de materiais didáticos aos "titulares de direito autoral", nas regras de cada edital (art. 9º). Quem restringe a quem pode inscrever é o edital: o didático só aceita pessoa jurídica com ramo compatível, e o Literário Equidade, só editora com CNPJ e três anos de atividade. O autor pessoa física entra como autor da obra, não como quem inscreve. Os requisitos de cada edital, o calendário e o que pode dar errado depois da aprovação estão no guia sobre PNLD, PNLL e a Lei do Livro.

Qual a diferença entre PNLD, PNLL e Lei do Livro?

O PNLD é o único dos três que compra livro. O PNLL é um plano de dez anos, com metas e sem fundo próprio, e a Lei do Livro define livro e manda usar ISBN, sem comprar nem planejar. Desde o Decreto 12.021/2024, o PNLD também pode atender bibliotecas públicas e comunitárias, como explica o verbete PNLD Literário.