Projeto cultural

O que a lei exige de um projeto cultural?

O art. 19 da Lei 8.313/1991 manda apresentar os projetos ao ministério "acompanhados do orçamento analítico, para aprovação de seu enquadramento nos objetivos do PRONAC".

A lei põe três condições ao projeto que busca incentivo. Veda a apreciação subjetiva do valor artístico ou cultural (art. 22). A aprovação só vale depois de ato oficial com título, responsável, valor autorizado e prazo de validade (art. 19, § 6º). E o produto precisa circular publicamente, aberto sem distinção a qualquer pessoa, se gratuito, e a público pagante, se cobrado ingresso; coleção particular e circuito privado ficam de fora.

Projeto cultural é o mesmo que Pronac ou que Lei Rouanet?

Não. O Pronac é o programa federal criado pela Lei 8.313; o projeto cultural é a unidade que entra no mecanismo de incentivo a projetos culturais, o mecenato, detalhado no guia sobre a Lei Rouanet. Cada projeto aprovado recebe o seu número Pronac, a sua conta de captação e a sua prestação de contas.

O projeto é o livro?

Não. O livro é o produto que o projeto descreve e custeia; o projeto é a proposta, com orçamento, e acompanha a execução. No termo de execução cultural, a modalidade da PNAB em que se realiza um projeto, como publicar um livro, ele vem com plano de trabalho, conta específica e prestação de contas. A diferença para premiação e bolsa está no guia sobre Lei Rouanet, PNAB e editais.

O que o autor precisa saber antes de escrever o projeto?

Na Lei Rouanet, o texto é a proposta que o ministério enquadra e numera; no edital, é o que se executa por termo de execução cultural. Como redigir, com os campos e um exemplo, está no modelo de projeto cultural para livro. A proposta da Lei Rouanet é cadastrada no Salic, e quem busca patrocinador pode contratar um captador de recursos.