Salic
Salic é o sistema on-line do Ministério da Cultura (MinC) em que o proponente cadastra a proposta de projeto da Lei Rouanet e acompanha a análise, a captação, a execução e a prestação de contas. A sigla quer dizer Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura. Ele atende o mecanismo de incentivo da Lei Rouanet; a inscrição nos editais está no guia sobre Lei Rouanet, PNAB e editais.
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Como a norma define o Salic?
A Instrução Normativa MinC 1, de 09/02/2012, hoje revogada, o definia como "sistema informatizado do MinC destinado à apresentação, ao recebimento, à análise de propostas culturais" e à aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas dos projetos. A norma vigente, a IN MinC 29/2026, descreve o Salic como o sistema em que a proposta é cadastrada e acompanhada.
O que se faz dentro do Salic?
Pessoa física ou jurídica propõe pelo Salic, e a pessoa jurídica comprova atuação cultural por portfólio cadastrado ali, dispensado no primeiro projeto de até R$ 200 mil. Durante a execução, o proponente lança no Salic as comprovações, como notas fiscais e recibos, e pede ali as readequações de orçamento e do plano de distribuição, desde que não mude o objeto nem o produto principal. Ao fim, o relatório final de execução também vai pelo Salic. O passo a passo, da inscrição à prestação de contas, está no guia sobre a Lei Rouanet.
Dá para consultar o que outros projetos fizeram?
Dá: o Salic Comparar e o VerSalic reúnem dados do Salic, e é neles que a reportagem do PublishNews de 04/02/2026 sobre editoras e Lei Rouanet se apoia. Os números do livro estão no guia sobre a lei.
O Salic é a mesma coisa que o projeto ou o captador?
Não. O projeto cultural é a proposta que se cadastra no Salic e que recebe um número de Pronac. O captador de recursos é quem o proponente contrata para buscar patrocinadores. A lei não trata essa contratação como intermediação proibida.
Para quem escreve
Quem vai inscrever um livro pela Lei Rouanet cadastra a proposta no Salic, e é pelo mesmo sistema que acompanha a análise, a captação, a execução e a prestação de contas. Sendo pessoa jurídica, precisa de CNAE cultural no CNPJ compatível com a área, e o portfólio é dispensado no primeiro projeto de até R$ 200 mil.
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O guia completoEdital para publicação de livros: Lei Rouanet, PNAB e como financiar seu livro com incentivo — Edital para publicação de livros é aberto por estados e municípios, nos casos recentes em geral com dinheiro federal da PNAB; a Funarte e a Biblioteca Nacional não têm edital que pague publicação, e a Lei Rouanet só autoriza procurar patrocinador.Termos vizinhos
Lidas no texto integral
- Brasil, Lei 8.313, de 23/12/1991 (compilada), arts. 19 e 28 · https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8313cons.htm
- MinC, Instrução Normativa nº 1, de 09/02/2012 (revogada), art. 3º, VI · https://www.normasbrasil.com.br/norma/instrucao-normativa-1-2012_236591.html
- MinC, Instrução Normativa nº 29/2026, arts. 4º, 10, 64, 68, 69–74 e 81–82 (texto da norma, conferido na pesquisa do guia sobre a Lei Rouanet) · https://salic.cultura.gov.br
Lidas em resumo ou pela referência
- Helena Aragão / Guilherme Sobota (ed.), "Relação entre editoras e mecanismos como a Lei Rouanet ainda é tímida", PublishNews, 04/02/2026 · https://www.publishnews.com.br/materias/2026/02/04/relacao-entre-editoras-e-mecanismos-como-a-lei-rouanet-ainda-e-timida
- MinC, manual do proponente, módulo III, avaliação de resultados, 2025 · https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-rouanet/textos/manualdoproponentemoduloiiiavaliacaoderesultados1pronac2025__1_.pdf (lido pelo trecho da busca, sem abrir o arquivo inteiro)
VERSE MEDIA. Salic. Enciclopédia Verse, 2 nov. 2026. Disponível em: https://www.versemedia.com.br/enciclopedia/ecossistema-cultural/politica-e-regulacao/salic. Acesso em: [data].
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