Depósito legal na Biblioteca Nacional: como fazer, quantos exemplares e o formulário

Quem precisa depositar, e o que conta como publicação?

Todo livro posto ao público, em papel ou em arquivo, entra na regra. A Instrução Normativa nº 001, de 18 de junho de 2026, da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) chama de publicação o material "disponibilizado ao público em meio físico ou digital, mediante venda, distribuição gratuita ou divulgação pública", pela primeira vez ou em nova forma que mude o conteúdo ou a apresentação. Pela instrução, a responsabilidade é solidária entre autor, editor, patrocinador, produtor, gráfica e distribuidor ou plataforma (art. 4º).

Contratar gráfica ou plataforma não tira o autor da conta: a advertência e a multa do artigo 5º recaem sobre os responsáveis. O que muda de caso para caso é o tipo de material. A instrução só aceita livros, periódicos, partituras, fonogramas e videogramas musicais, e lista o que a FBN não aceita, entre eles publicação com fins publicitários, xerox do original, reimpressão de obra com o mesmo ISBN, calendários, agendas, publicações efêmeras, obra não editada (no prelo) e monografia, dissertação ou tese universitária, que ficam com a universidade. O tipo que não está em nenhuma das duas listas se consulta antes, pelo Fale Conosco do site da FBN.

Reimpressão com o mesmo ISBN não se deposita e edição nova, sim; como isso se aplica ao livro impresso sob demanda está no guia sobre ficha catalográfica, CIP e depósito legal.

Duas condições mudam a resposta. Cumprir uma lei estadual de depósito legal não dispensa o envio à FBN (art. 3º, § 2º). E o livro produzido no exterior é equiparado ao nacional quando traz indicação de editor ou vendedor domiciliado no Brasil (Lei 10.994, art. 4º; IN, art. 9º). O depósito, por fim, não é registro de direito autoral, que é outro serviço, facultativo: o guia sobre como registrar seu livro e proteger seus direitos explica.

Quantos exemplares e em que formato?

São dois exemplares do impresso e um arquivo do digital por título; só o depósito por instituição parceira da FBN pede um terceiro impresso (art. 11).

Para texto, o formato aceito é PDF/A-2 ou PDF/A-3, entregue em CD ou DVD com o formulário; o que a instrução diz do EPUB e da plataforma online que a FBN poderá exigir está no guia sobre ficha catalográfica, CIP e depósito legal.

O depósito digital leva ainda os metadados obrigatórios do Anexo I da instrução: título, subtítulo, autor, tipo de recurso, editora, data de publicação (ano-mês-dia), edição, URL original, ISBN, extensão, formato e tamanho do arquivo, resumo de no mínimo 500 caracteres, de 3 a 10 palavras-chave, idioma, titular dos direitos e condição de acesso. Nessa última, o depositante escolhe entre acesso aberto só para leitura, aberto para leitura e reprodução, ou embargo com data de início e de fim.

Como fazer o depósito, passo a passo, com um formulário preenchido?

1. Confira se o material entra. Veja a lista de recusados acima; o que não estiver em nenhuma lista, pergunte à FBN pelo Fale Conosco antes de enviar.
2. Separe os exemplares. Dois do impresso, um do digital, por título (três do impresso, se o depósito passar por uma parceira).
3. Prepare o digital. Converta o texto para PDF/A-2 ou PDF/A-3, grave em CD ou DVD e tenha à mão os metadados da seção anterior.
4. Baixe e preencha o formulário no site da FBN (art. 14, II); se a página não abrir, pergunte pelo Fale Conosco do mesmo site. Ele pede a quantidade total de publicações enviadas; o título completo de cada uma, em ordem alfabética, com edição ou número, volume, ano e data quando couber; a quantidade de exemplares de cada; o celular do depositante pessoa física (a pessoa jurídica informa endereço, telefones e contato); e o e-mail que vai receber o recibo.
5. Envie ao Protocolo da FBN. O endereço é Av. Rio Branco, 219, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20040-008, A/C Divisão de Depósito Legal; a entrega em mãos tem acesso pela Rua México s/n, em frente ao número 98. O depósito é "por envio físico": mande a remessa a esse endereço, com o porte por conta de quem deposita (Lei 10.994, art. 6º), ou entregue no horário de funcionamento da FBN.
6. Guarde o recibo (art. 15). Ele é eletrônico, vai para o e-mail do formulário e só sai depois que a FBN confere os materiais; no digital, a integridade dos arquivos é condição para o recibo.

O prazo corre da publicação, produção, divulgação ou distribuição: são 30 dias corridos.

Como fica o formulário de um autor independente

O caso abaixo é uma montagem nossa, com nomes e números inventados, só para mostrar o preenchimento dos campos que o artigo 14 da instrução pede. A autora fictícia Ana Ribeiro, pessoa física, publica por conta própria o livro de contos Contos do Largo, 1ª edição de 2026, impresso e em e-book, cada um com o seu ISBN.

Os metadados acompanham o depósito digital: um resumo de 500 caracteres ou mais, de 3 a 10 palavras-chave, a autora como titular dos direitos e a condição de acesso escolhida.

O que acontece se o livro não for depositado?

Quem não deposita recebe advertência e, depois, multa que cresce a cada 30 dias, e a entrega tardia não a cancela; a escada inteira, com os valores, está no guia sobre ficha catalográfica, CIP e depósito legal.

Para fechar o depósito hoje: confirme que o livro não está na lista de recusados; separe dois exemplares do impresso e, se houver e-book, um CD ou DVD com o PDF/A e os metadados; preencha o formulário do site da FBN; envie ao Protocolo, no Rio de Janeiro, dentro de 30 dias corridos da publicação, pagando o porte; e espere o recibo eletrônico no e-mail do formulário.