Ficha catalográfica, CIP e depósito legal: o que o livro é obrigado a ter

A ficha catalográfica é obrigatória no livro?

É obrigatória por lei, e quem transforma a regra em porta fechada é quem recebe o livro. A Lei 10.753/2003, a Lei do Livro, diz no art. 6º que "na editoração do livro, é obrigatória a adoção" do ISBN e da "ficha de catalogação para publicação". Multa não há: a lei não tem artigo que puna quem a descumpre, como mostra o guia sobre as partes de um livro.

O caso documentado de cobrança é o Prêmio Jabuti, da Câmara Brasileira do Livro (CBL). O regulamento da edição de 2026 só aceita livro, impresso ou digital, com ISBN emitido no Brasil e "Ficha Catalográfica emitida por bibliotecário devidamente credenciado", em conformidade com as resoluções do Conselho Federal de Biblioteconomia. E não basta ter: nos eixos Literatura e Não Ficção, que recebem a obra só em PDF, o arquivo da inscrição precisa conter a obra completa, ficha incluída. O prêmio prevê o autor que se autopublica, com taxa de inscrição própria, e a exigência vale igual para ele.

O regulamento do Jabuti cita as resoluções do conselho, não a norma técnica, mas as duas pedem o mesmo: a ficha assinada por bibliotecário, com o número de registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) embaixo, no verso da folha de rosto, como mostra a página de créditos ao detalhar a NBR 6029.

Fora do prêmio, a leitura é nossa: livro que não vai a concurso, edital, biblioteca ou livraria pode não encontrar ninguém que peça a ficha; sem ela, perde-se a entrada nesses lugares.

Ficha catalográfica e CIP são a mesma coisa?

No papel, sim; no modo de conseguir, não. A NBR 6029:2023 chama a ficha de "dados internacionais de catalogação na publicação", o registro que identifica a publicação "incluindo o ISBN", e o cabeçalho da ficha traz a sigla em inglês, CIP, de Cataloging in Publication. A ficha de um e-book da editora do Instituto Federal do Espírito Santo, a Edifes, de 2023, mostra o formato: abre com "Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)", traz a notação de autor T755 (o sistema dessas notações está em Cutter), a classificação "CDD 22 – 540.7", pela CDD, e, embaixo, a bibliotecária com o número no CRB-6.

A diferença está em quem faz. Nos Estados Unidos, o CIP é um programa da Library of Congress, a biblioteca nacional americana, com o funcionamento descrito no termo CIP: não cobra nada e, em troca, exige um exemplar assim que o livro é publicado; o programa diz não ter relação com registro de direito autoral. Ele não aceita autopublicado nem impressão sob demanda; o caminho pago que sobra ao independente americano, o PCIP, está no guia sobre ISBN e ficha catalográfica.

No Brasil, a ficha é um serviço que o autor contrata. A CBL a vende a qualquer pessoa, com preço e prazo em como fazer a ficha catalográfica do livro. O Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), do Rio, fazia a ficha em 2017 como benefício de associado, em média 8 mil fichas por ano. Um bibliotecário com registro no CRB também pode fazê-la por conta própria: o que vale é a assinatura dele.

Feita por quem for, a ficha segue "o código de catalogação vigente", que a norma não nomeia; os dois em uso são o AACR2 e o seu sucessor, o RDA. Como escolher a classificação do livro está em BISAC, Thema e CDD. O caminho do pedido, quem faz e quanto custa estão em como fazer a ficha catalográfica do livro, e uma ficha pronta, campo a campo, em ficha catalográfica: exemplo e modelo.

Depósito legal: quem é obrigado e o que mudou em 2026?

Pela Instrução Normativa nº 001/2026 da Fundação Biblioteca Nacional, de 18 de junho de 2026, o autor responde pelo depósito junto com o editor, a gráfica e a plataforma, e a multa passou a vir em escada, começando por uma advertência. É a regra que vale desde a publicação da instrução, e nenhuma das seis páginas em português sobre o tema que a Verse leu em outubro de 2026 a menciona.

A Lei 10.994/2004, a lei do depósito, põe o dever num só lugar: o depósito "será efetuado pelos impressores" até 30 dias após a publicação, "cabendo ao seu editor e ao autor verificar" que foi feito, sob multa de até 100 vezes o valor da obra no mercado. A instrução define o depositante como a pessoa física ou jurídica responsável pela primeira disponibilização da publicação no país e diz que a responsabilidade "é solidária entre autor, editor, patrocinador, produtor, gráfica e distribuidor ou plataforma".

O resto da regra de 2026, em quatro pontos:

1. Prazo: até 30 dias corridos após a publicação, produção, divulgação ou distribuição.
2. Quantidade: pelo menos 2 exemplares do livro impresso.
3. Sanção: primeiro a advertência; sem depósito em 30 dias corridos da advertência, multa de 10 vezes o valor de mercado da publicação; depois, a multa dobra a cada 30 dias, até 100 vezes; entregar atrasado não isenta da multa, e a multa não paga leva ao Cadin, o cadastro de devedores do governo federal.
4. O que não entra: reimpressão com o mesmo ISBN não se deposita; o resto do que a instrução recusa, e a regra de que o depósito em lei estadual não dispensa o federal, está em como fazer o depósito legal.

A leitura das duas normas juntas é nossa: a instrução, um ato da Biblioteca Nacional, amplia o rol de responsáveis que a lei deu ao impressor, e quem publica sozinho, como editor da própria edição, passou de quem confere a quem responde. Página que atribui o depósito só ao impressor descreve a lei de 2004 sem a instrução de 2026.

A regra já mudou antes. O Decreto 1.825, de 1907, o primeiro da República sobre o assunto, obrigava os administradores das oficinas de tipografia, litografia, fotografia ou gravura a mandar à Biblioteca Nacional um exemplar de cada obra que executassem, com multa para eles e um segundo prazo para o editor, sob pena de apreensão; e contava reimpressões e novas edições como obras diferentes. A Lei 10.994 o substituiu em 2004. [W: biblioteca-nacional.en, Lei 10.994]

O frete corre por conta de quem deposita e a Biblioteca Nacional dá recibo; o formulário, o endereço e o envio estão em como fazer o depósito legal.

O e-book precisa de ficha e de depósito legal?

No e-book, a obrigação clara é o depósito, e num formato que o EPUB não atende. A instrução de 2026 pede um exemplar digital "em formato eletrônico de preservação"; para texto, isso é PDF/A-2 ou PDF/A-3 (norma ISO 19005), e o EPUB não está na lista: formato proprietário que não estiver nela vai acompanhado de uma cópia em formato de preservação aceito. O arquivo é entregue em CD ou DVD, junto do formulário, e a Biblioteca Nacional diz que "poderá exigir" uma plataforma online no futuro.

A ficha do e-book vem da norma. A NBR 6029 manda a tela de dados e créditos fazer o papel da folha de rosto e pede que se indique o ISBN da versão digital. A ficha da Edifes cataloga o arquivo como "[recurso eletrônico]", "1 recurso digital : PDF", com o ISBN marcado "(e-book)". Por que o e-book tem número próprio está em ISBN do impresso e do e-book.

A Lei do Livro é menos clara, e aqui a leitura é nossa: o que ela equipara a livro em suporte digital é o texto de editor sob contrato de edição e o livro para pessoas com deficiência visual, e o e-book que o autor publica sozinho fica fora dessas letras. [L: lei-10753.txt, AN] O depósito, ao contrário, alcança "todas as publicações, produzidas por qualquer meio ou processo".

Livro independente precisa de ficha, ISBN e depósito? Caso a caso

Na nossa leitura, quem decide as obrigações é o formato do livro e quem o põe no mundo, não o tamanho da tiragem nem se ele é vendido. A Lei 10.994 vale para publicação "para distribuição gratuita ou venda", e a instrução põe gráfica e plataforma na mesma linha do autor. A tabela abaixo cruza as situações mais comuns com as três exigências; o ISBN tem regras próprias no guia sobre como tirar o ISBN.

Ficha, ISBN e depósito por situação.

* Leitura nossa: a impressão sob demanda como reimpressão parte da exclusão de "reimpressões de obras com o mesmo ISBN"; a nova edição como depósito novo, do fato de a instrução só excluir a reimpressão; a ficha do e-book, do art. 2º da Lei do Livro.

As células vêm da Lei do Livro, da NBR 6029, da instrução de 2026 e do regulamento do Jabuti. Que o KDP dispensa o ISBN do e-book está no guia sobre como publicar um livro, quando uma mudança pede outro número, no guia sobre como tirar o ISBN, e que cada edição e cada formato pedem ficha própria, em como fazer a ficha catalográfica do livro. Na nossa leitura, a autopublicação tem as mesmas exigências da editora: o autor que publica sozinho é o editor da edição e responde como tal.

Preciso de LCCN, CIP ou depósito legal nos Estados Unidos?

Não para os números e programas da Library of Congress, que são para livro com local de publicação nos Estados Unidos. O que pode alcançar o livro brasileiro lá é o depósito do Copyright Office, o escritório de direito autoral americano, que vale para o impresso distribuído no país e, no e-book só eletrônico, só depois de exigência escrita; um tribunal americano limitou essa regra num caso de 2023, sem derrubar a lei.

O LCCN, número de controle da Library of Congress, é pedido pelo programa PCN, que só aceita editora ou autor com cidade americana como local de publicação na página de rosto ou de créditos; o autor precisa ainda de telefone americano. Ficam de fora também o e-book só digital, o livro já publicado, o de menos de 50 páginas (salvo infantil, genealogia e catálogo de museu) e as traduções, salvo para o espanhol. O número é gratuito, sai em até 30 dias e obriga a mandar um exemplar depois da publicação; e o registro do livro autopublicado ou de editora paga pelo autor costuma ficar oculto no catálogo on-line, salvo se a biblioteca escolher o título para o acervo.

O depósito do Copyright Office é outra regra. A lei americana obriga o titular do direito autoral ou do direito exclusivo de publicação a depositar exemplares em até três meses da publicação, e o escritório diz que isso vale para obra publicada primeiro em outro país assim que ela passa a ser distribuída nos Estados Unidos. A leitura de que isso alcança o impresso de um autor brasileiro vendido lá é nossa. Para livro só eletrônico, o depósito só nasce de uma exigência por escrito do escritório; e a multa, de US$ 250 por obra e até US$ 2.500 em descumprimento deliberado e repetido, só corre se os exemplares não chegarem em três meses da exigência.

Um tribunal federal de apelação considerou inconstitucional uma exigência de exemplares impressos em Valancourt Books v. Garland, em 29 de agosto de 2023. [MU-13; W: Reuters] A Valancourt, pequena editora da Virgínia que publica ficção rara sob demanda, recebeu a cobrança de exemplares de centenas de livros, e a corte decidiu que o depósito, nos termos em que o Copyright Office o aplicou naquele caso (as applied by the Copyright Office in this case), tomava propriedade sem indenização; a regra segue na lei. Na nossa leitura, o caso americano e a instrução brasileira vão em sentidos opostos: lá a corte limitou a cobrança, aqui a Biblioteca Nacional ampliou quem responde.

No Reino Unido, o depósito é dividido entre seis bibliotecas, pela Legal Deposit Libraries Act de 2003, estendida em 2013 às publicações não impressas. [W: deposito-legal.en] A ideia é antiga: a França instituiu o depósito legal em 1537. [W: deposito-legal.pt, Cunha & Cavalcanti, 2008, p. 55] Nas diretrizes da UNESCO para leis de depósito, revistas por Jules Larivière para a UNESCO e a IFLA, a federação internacional de bibliotecas, em 2000, a lei serve ao controle bibliográfico nacional (national bibliographic control), e é imperativo pôr a publicação digital no acervo patrimonial da biblioteca nacional. Na nossa leitura, a instrução brasileira, ao pedir o e-book, vai na mesma direção.

Perguntas frequentes

O que fazer antes da gráfica e depois de publicar

Antes de mandar o arquivo à gráfica ou à plataforma, tenha o ISBN de cada formato e a ficha feita por bibliotecário com CRB, no verso da folha de rosto ou na tela de créditos do e-book, e confira título, autoria e edição da ficha contra a folha de rosto. Até 30 dias corridos depois de publicar, mande os 2 exemplares, e o PDF/A do e-book, com o formulário, e guarde o recibo: pela instrução de 2026, a multa pode chegar ao autor. Reimpressão não se deposita; a nova edição, pelas exclusões da instrução, deve ser depositada de novo.

O resto do caminho está nos guias vizinhos: o número em como tirar o ISBN no Brasil, a classificação que vai dentro da ficha em BISAC, Thema e CDD e a vitrine da Amazon em palavras-chave e categorias na Amazon.