ISBN ebook: quando o ISBN é obrigatório no livro físico, no e-book e na Amazon

O ISBN é obrigatório por lei?

O art. 6º da Lei 10.753/2003 diz que "na editoração do livro, é obrigatória a adoção do Número Internacional Padronizado", e o parágrafo único manda o número para a quarta capa do livro impresso. Nenhum dos artigos da lei (1º a 19) traz multa, pena ou penalidade: a busca por esses termos no texto integral não encontra nenhum.

O art. 2º define livro como publicação de textos em fichas ou folhas, "grampeada, colada ou costurada", e o único item digital da lista de equiparados é o livro em meio digital de uso exclusivo de pessoas com deficiência visual. O e-book comum não está nessa definição.

A Agência Internacional do ISBN descreve o número como um identificador que não dá proteção legal ou de direito autoral, e lembra que em alguns países seu uso virou exigência legal. A Câmara Brasileira do Livro (CBL), agência brasileira desde março de 2020, lista entre as publicações que podem receber ISBN as publicações eletrônicas, as cópias digitalizadas de impressos e os aplicativos de e-book com conteúdo textual significativo.

O que muda por formato e por loja?

A Amazon dá ISBN grátis para e-book, e as outras lojas exigem?

O primeiro mito é "a Amazon me dá ISBN grátis para o e-book". O ISBN gratuito da KDP vale só para brochura e capa dura, e o mesmo ISBN não pode ser reutilizado em outro formato. Num fórum brasileiro de 2023, alguém pergunta como conseguir o ISBN ao publicar um e-book pela KDP, e entre as respostas aparece a de que a Amazon oferece ISBN de graça. A resposta repete a confusão entre o e-book e o ISBN gratuito do impresso.

O segundo é "fora da Amazon, toda loja exige ISBN". Um post de 2023 da BookBaby, empresa que vende ISBN, diz que quem distribui em qualquer loja além da Amazon precisará de um. A documentação do Google Play Livros e a da Apple Books não confirmam isso: o Google atribui o próprio identificador e a Apple pede o Vendor ID. A regra é de cada loja, e vale conferir a documentação dela antes de comprar.

O terceiro é o "eISBN" como número de outro tipo. O número do e-book é um ISBN comum: a CBL o emite pelo mesmo pedido, com a veiculação Digital e a opção livro digital, e cada formato recebe o seu.

Quem aceita o ISBN gratuito tende a ver a plataforma como editora nas bases do ISBN, efeito que o guia sobre como tirar ISBN no Brasil compara com o número próprio.

O que fazer, na ordem?

1. Defina onde e em que formato o livro será vendido. Só e-book na Amazon, impresso na Amazon, impresso em livrarias, e-book em outras lojas: cada um cai numa linha da tabela acima.
2. E-book só na KDP: publique sem ISBN. A KDP atribui o ASIN automaticamente.
3. Impresso só na KDP: use o ISBN gratuito. Ele vale somente dentro da KDP, mostra "Publicado de forma independente" como selo e não serve de novo para outro formato.
4. Impresso fora da KDP, ou autor que quer ser o editor: peça o ISBN à CBL, em cblservicos.org.br/isbn. O pedido em quatro etapas termina com a carta do ISBN "em até 2 dias úteis", segundo a página oficial. O preço e o que ele inclui estão no guia sobre como tirar ISBN no Brasil.
5. E-book com ISBN próprio: um número por formato, e o da versão digital no próprio arquivo, como mostra o guia sobre como tirar ISBN no Brasil.
6. Apple Books: envie o ISBN no primeiro envio, porque a plataforma não deixa acrescentá-lo depois.
7. Título, autor e editora iguais ao registro na agência quando o ISBN é próprio: a KDP exige os mesmos dados.

E se nada disso for feito? A consequência depende do que se publica. O e-book na KDP sai normalmente, e o ASIN identifica a edição dentro da Amazon. Brochura e capa dura não saem na KDP sem um ISBN, gratuito ou próprio. Para quem quer livrarias, a regra do manual internacional é que o livro com probabilidade de chegar à cadeia de suprimento deve ter ISBN. Multa pela lei, o texto da Lei do Livro não traz. O depósito legal é obrigação separada do ISBN, como mostra o termo depósito legal.

Fazer agora:

• Escolha a loja e o formato do livro.
• E-book só na KDP: publique sem ISBN e fique com o ASIN.
• Impresso na KDP: use o ISBN gratuito, se aceitar o selo "Publicado de forma independente".
• Impresso fora da KDP: peça o ISBN à CBL.
• E-book em outras lojas: confira a regra de cada uma na documentação dela.